Projeto de Lei

PL 7176/2025

Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009, para instituir o Conselho Independente de Responsabilidade Climática, órgão técnico de monitoramento e auditoria das políticas climáticas nacionais.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcriaçãoconselho consultivocomposiçãopesquisador científicoauditoria independenteresponsabilidade ambientalobjetivocumprimentopolítica ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de dez, 23:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7176/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009, para instituir o Conselho Independente de Responsabilidade Climática, órgão técnico de monitoramento e auditoria das políticas climáticas nacionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de dez, 23:00 · Apresentação de Proposição