Projeto de Lei

PL 7180/2010

Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo segurado, em caso de roubo ou furto.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de abr de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroexpediçãoCertificado de Registro de Veículoroubofurtoveículo automotortransferênciapropriedadeseguradoracomprovantepagamentoindenizaçãoboletim de ocorrênciaregistroRegistro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)quitaçãotributosmulta de trânsito.

Tramitação 10 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003

  4. 29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003

  5. 12 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.

    Documento
  6. 16 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".

    Documento
  7. 13 de mai, 09:38CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  8. 11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19465 COL 01.

    Documento
  9. 10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se (à)ao PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 27 de abr, 17:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo segurado, em caso de roubo ou furto".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 685/2003
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações