Projeto de Lei
Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo segurado, em caso de roubo ou furto.
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003
12 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.
Documento16 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".
Documento13 de mai, 09:38CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/10 PÁG 19465 COL 01.
Documento10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se (à)ao PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento27 de abr, 17:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo segurado, em caso de roubo ou furto".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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