PL 7181/2017

04 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 609/2023/PS-GSE.

01 de dez, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

21 de nov, 14:30CCJCAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

13 de nov, 15:01CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

30 de out, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

30 de out, 20:05CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de out, 14:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 233/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24 de out, 21:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

05 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023).

04 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2023, Letra C.

03 de out, 19:38CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de set, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26 de set, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

14 de set, 18:41CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

14 de set, 18:41CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

30 de ago, 18:56CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).

30 de ago, 18:56CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)

13 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

01 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra B.

01 de set, 09:29CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 08:46CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de ago, 18:40CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

31 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

31 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

31 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pela Relatora.

23 de ago, 15:18CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda.

23 de ago, 15:18CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

27 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

12 de mai, 16:19CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda.

12 de mai, 16:19CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

05 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

11 de mar, 09:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24 de abr, 12:42CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com emenda.

24 de abr, 12:42CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

10 de abr, 20:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

05 de dez, 10:53CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de ago, 13:07CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)

08 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

06 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 315 COL 01, Letra A.

06 de jul, 10:22CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

06 de jul, 10:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul, 12:00CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de jun, 14:40CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.

28 de jun, 14:40CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

25 de abr, 00:00CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de abr, 00:00CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)

12 de abr, 00:00CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

03 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 76.

03 de abr, 15:25CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

30 de mar, 14:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de mar, 21:11PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7181/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.".

21 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o fício nº 171/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffrnann, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do património".