Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Antônia LúciaMDBRelator do projeto
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
A relatora defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para realizar ajustes técnicos e legislativos na redação original.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
16 de jun · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (UNIÃO-RO).
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2026, Letra A.
22 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de mai · CPD
Recebimento
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