Projeto de Lei
PL 7219/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano aguardando o parecer do relator, deputado Duda Ramos. Em 22/10/2026, o documento foi devolvido ao relator para reexame.
Próximo passo
O deputado Duda Ramos deve apresentar um novo parecer para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Amom Mandel REPUBLICANOS
- Relator
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 22 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
22 de out · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para reexame.
14 de out · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
→ Aguardando Parecer
01 de set · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de jul · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/07/2026)
17 de jul · CDU
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
17 de jul · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
16 de jun · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
26 de fev · CDU
Recebimento
→ Pronta para Pauta
25 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 936.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de fev · MESA
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7219/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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