Projeto de Lei

PL 722/2019

Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 13 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcritérioContribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicasConselho de fiscalização profissionalcapacidade contributivaprofissionalescalonamento. _AlteraçãoEstatuto da OABContribuição associativaescalonamentocompetênciaConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilbalançoCaixa de Assistência dos Advogados (CAA)prestação de contasTribunal de Contas da União (TCU).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 1004/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set, 13:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4630/2019.

    Documento

  3. 01 de mar, 16:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 82.

    Documento

  5. 26 de fev, 16:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1004/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 13 de fev, 15:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 722/2019, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Estabelece graduação proporcional nos valores das contribuições de interesse das categorias profissionais, cobradas pelos conselhos profissionais e pela Ordem dos Advogados do Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1004/2011
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações
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