Projeto de Lei

PL 7223/2017

Institui benefício fiscal para operações com equipamentos de proteção individual ou coletiva.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 28 de mar de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalbenefício fiscalreduçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Equipamento de proteção individualEquipamento de Proteção Coletiva (EPC)segurança do trabalhotributação .

Tramitação 9 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 20:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 20 de fev, 21:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 16 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 832 COL 01.

    Documento
  7. 16 de mai, 16:15CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 11 de mai, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 28 de mar, 16:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7223/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Institui benefício fiscal para operações com equipamentos de proteção individual ou coletiva".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento