PL 7224/2006

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

01 de fev, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

31 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/15/PS-GSE.

25 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 341/11, 4.232/04, 6.288/13, 6.376/13, 5.838/09 e 7.823/10, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do PL n. 7.224/2006, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57)

25 de mar, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.224 -B/2006). DCD 26/03/15 PÁG 224 COL 01.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

25 de mar, 00:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 83 do Código Penal, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL nº 7.224, 2006, com vistos à sua supressão.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e os Projetos de Lei de nºs 341/11, 4.232/04, 6.288/13, 6.376/13, 5.838/09 e 7.823/10, apensados.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.224 de 2006.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

25 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

O Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresenta alterações ao Substitutivo apresentado.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, com alterações.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25 de mar, 00:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 224 COL 01.

25 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1121/2015 => PL 7224/2006.

24 de mar, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1121/2015 para a apreciação do PL 7224/2006. VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 373; não: 20; abstenção: 01; total: 394.

24 de mar, 16:36PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1121/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte, Líder do PP; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006".

23 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

20 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

15 de out, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6376/2013 e do PL 4232/2004, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5838/2009, do PL 7823/2010, do PL 341/2011 e do PL 6288/2013, apensados, com Substitutivo.

15 de out, 09:13CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

04 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

03 de set, 15:38CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

03 de set, 15:38CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

22 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

15 de abr, 16:56CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo 2 da CSPCCO, e do PL 4232/2004, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7823/2010, do PL 6288/2013, do PL 5838/2009, e do PL 341/2011, apensados.

15 de abr, 16:56CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

14 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

28 de mar, 11:37MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-341/2011.

21 de dez, 17:45CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

19 de nov, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7406/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se".

05 de nov, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7406/2010, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 7823/2010, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos"".

22 de out, 15:54MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7823/2010.

09 de set, 15:43MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5838/2009.

19 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

15 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

À publicação - avulso Letra A - parecer da CSPCCO. Pendente de parecer da CCJC.

12 de fev, 21:13PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

14 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

13 de nov, 11:56CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4232/2004 apensada.

08 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer

24 de ago, 18:08CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste e do PL 4.232/04, apensado, com substitutivo.

29 de jun, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

29 de jun, 10:30CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-4232/2004 apensada.

27 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32090 COL 02.

22 de jun, 13:40MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4232/2004.

22 de jun, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL 4.232/04.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

20 de jun, 16:06PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7224/2006, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão."

20 de jun, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1039, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2006 ( PL 7224/06 ).