Projeto de Lei
Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
01 de abr, 18:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
Documento01 de abr, 18:08CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Documento18 de dez, 23:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez, 17:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
14 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
17 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 405, Letra B.
Documento17 de nov, 16:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
17 de nov, 16:51CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de nov, 12:58CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Documento16 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Julian Lemos (PSL-PB) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
16 de nov, 13:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
08 de nov, 19:23CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com emenda.
Documento08 de nov, 19:23CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Documento26 de out, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
07 de out, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)
05 de out, 00:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 02/10/21 PAG 90, Letra A.
Documento01 de out, 11:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
01 de out, 10:02CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de set, 17:58CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
Documento29 de set, 09:00CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Coronel Armando, apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e David Miranda. O parecer do Relator, Dep. Loester Trutis, passou a constituir Voto em Separado.
28 de set, 16:47CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CREDN, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
Documento27 de set, 17:40CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Documento27 de set, 17:40CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Coronel Armando
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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