PL 7227/2006

25 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 01/07/2015CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOAção:11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 7, de 2009, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2006 (nº 7.227, de 2006, na Casa de origem), tendo em vista que foi aprovado contemporaneamente o Projeto de Lei do Senado nº 679 de 2006 (nº 4.631, de 2008, na Câmara dos Deputados), regulando a mesma matéria e que, tendo sido sancionado anteriormente, já havia modificado as normas que o projeto pretendia alterar.Declarada a prejudicialidade do supracitado veto, que perdeu a oportunidade, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.

30 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

12 de fev, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 74/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

20 de jan, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 26/09. DOF 21 01 09 PAG 03 COL 02.

31 de dez, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.097/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

13 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 63/07/PS-GSE.

07 de mar, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 7.227-B/06).DCD de 08/03/07 PÁG 8792 COL 01.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Ficam prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os Projetos de Lei nºs 1233/99, 2504/00, 1237/03 e 1334/03, apensados, e a Emenda de Plenário nº 1 apresentada.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário à Emenda de Plenário, com as alterações propostas pelos Relatores.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário, com alterações.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gerson Peres (PP-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. William Woo (PSDB-SP).

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

07 de mar, 14:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-EC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

07 de mar, 14:00CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Encerrada a discussão.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Jorginho Maluly (PFL-SP), Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para que o PL 7.227-A/06, item 9, seja apreciado como item 2 da pauta.

07 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

06 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 206/2007 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requerimento de urgência ao PL 7227, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial

06 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 206/2007 => PL 7227/2006.

06 de mar, 14:00CCPArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.