Projeto de Lei

PL 723/2003

Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CE Apresentada em 09 de abr de 20030 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Bolsa-Universidadeincentivo fiscaldeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)doaçãobolsa de estudoeducação superioraluno carentetributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 96 andamentos

  1. 14 de out, 11:25CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 796/2015, do PL 9697/2018, do PL 3270/2008, do PL 10229/2018, do PL 170/2020, do PL 6549/2013, do PL 4386/2008, do PL 1050/2011, do PL 6551/2013, e do PL 6981/2017, apensados.

    Documento

  2. 14 de out, 00:00CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  3. 28 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 16 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  5. 15 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  6. 31 de jan, 00:00CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  7. 23 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  8. 23 de jun, 11:23CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 20 de jun, 23:59CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  10. 27 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  11. 15 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

  12. 14 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  13. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

    Documento

  14. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento

  15. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

    Documento

  16. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento

  17. 22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento

  18. 19 de fev, 20:17MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.

    Documento

  19. 07 de fev, 09:46PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

    Documento

  20. 31 de jan, 23:59CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  21. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  22. 03 de jul, 18:58CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  23. 13 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  24. 07 de jun, 10:38MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9697/2018.

    Documento

  25. 25 de mar, 11:30MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-796/2015.

    Documento

  26. 02 de mar, 14:58MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015.

    Documento

  27. 09 de fev, 19:51MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015.

    Documento

  28. 06 de fev, 08:59MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento

  29. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 06 de nov, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  31. 23 de out, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer

  32. 16 de out, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos deputados Raul Henry e Chico Alencar.

  33. 18 de set, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Leopoldo Meyer

  34. 17 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  35. 11 de set, 10:00CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende.

  36. 11 de set, 10:00CEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  37. 18 de jul, 14:44CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.

    Documento

  38. 18 de jul, 14:44CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

    Documento

  39. 16 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  40. 05 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  41. 17 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

  42. 17 de fev, 11:07MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2011.

    Documento

  43. 14 de fev, 16:12MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

    Documento

  44. 09 de fev, 17:11MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  45. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  46. 07 de out, 09:30CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  47. 16 de set, 15:33CEPronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly

    Documento

  48. 16 de set, 09:30CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.

  49. 26 de ago, 09:30CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  50. 13 de ago, 11:07CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.

    Documento

  51. 13 de ago, 11:07CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

    Documento

  52. 28 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

  53. 23 de abr, 14:50CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  54. 11 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

  55. 16 de jan, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    À CEC o Memorando nº 06/09 - COPER solicitando apensar o Projeto de Lei 2096/07. Em "inteiro teor"

    Documento

  56. 30 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Deferido o Req 3785/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 723/03 o PL n.º 2.096/07, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se."

    Documento

  57. 16 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 3785/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.096/07 ao Projeto de Lei nº 723/03".

  58. 10 de jun, 14:59CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03, e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, 5.208/05, e 3.270/08, apensados.

    Documento

  59. 10 de jun, 14:59CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Professor Setimo

    Documento

  60. 30 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

  61. 13 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Raul Henry).

  62. 08 de ago, 10:00CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Raul Henry.

  63. 08 de ago, 10:00CEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).

  64. 11 de jul, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.

  65. 04 de jul, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos Deputados João Oliveira e Nilmar Ruiz.

  66. 28 de mai, 16:18CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.

    Documento

  67. 28 de mai, 16:18CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo

    Documento

  68. 02 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  69. 18 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

  70. 17 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)

  71. 11 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01.

    Documento

  72. 23 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01.

    Documento

  73. 14 de fev, 16:11MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  74. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

    Documento

  75. 16 de fev, 14:14CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados.

    Documento

  76. 01 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    Encaminhado à CEC o PL 4.639/04, reconstituído.

  77. 29 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4639/2004.

  78. 01 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

  79. 23 de mai, 17:13MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5208/2005.

    Documento

  80. 26 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3295/2004, apensado.

    Documento

  81. 03 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

  82. 07 de abr, 16:37MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3295/2004.

  83. 05 de nov, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar

  84. 31 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

    Desapensação

    Desapense-se desta o PL 845/2003.

  85. 30 de out, 15:56CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela rejeição deste, e do PL 845/2003, apensado.

    Documento

  86. 11 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar

  87. 05 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  88. 03 de set, 09:30CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi.

  89. 01 de jul, 15:00CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 845/2003, apensado.

    Documento

  90. 13 de mai, 16:30MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-845/2003.

  91. 08 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  92. 30 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  93. 29 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17348 COL 01.

    Documento

  94. 29 de abr, 17:37CEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CECD.

  95. 22 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.

  96. 09 de abr, 19:23PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de out, 11:25 · Parecer do(a) Relator(a)
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