Projeto de Lei

PL 723/2021

Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei nº 5.700/71.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Revogaçãodispositivo legalLei dos Símbolos NacionaisproibiçãoreproduçãoBandeira Nacionalrótulo do produtoembalagem do produtocolocaçãovenda.

Documentos oficiais

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3038/2023.
Documento
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 571
Documento
28 de abr, 15:03CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de abr, 09:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2271/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de mar, 13:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 723/2021, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei nº 5.700/71".
Documento

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