Projeto de Lei
Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento11 de mai, 17:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10170/2018.
Documento30 de mai, 12:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5305/2016.
Documento04 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2016.
Documento27 de abr, 10:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5006/2016.
Documento19 de mar, 16:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/14 PAG 221 COL 01.
Documento14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5991/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento14 de mar, 14:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5991/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento12 de mar, 16:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7239/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.