Projeto de Lei

PL 7239/2014

Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de mar de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadegratuidadefornecimentoassinanteInternetbanda largaextratodetalhamentoserviço.

Tramitação 12 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 11 de mai, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10170/2018.

    Documento
  5. 30 de mai, 12:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5305/2016.

    Documento
  6. 04 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2016.

    Documento
  7. 27 de abr, 10:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5006/2016.

    Documento
  8. 19 de mar, 16:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/14 PAG 221 COL 01.

    Documento
  10. 14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5991/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 14 de mar, 14:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5991/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 12 de mar, 16:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7239/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5991/2009
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações