Projeto de Lei
Altera a redação dos arts. 260, 260-B e 260-I da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Critérios para dedução no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de valores doados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 08:38CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1598/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de out, 20:50CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1598/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de ago, 19:30CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6620/2013
11 de jul, 13:31PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1196/2022, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação dos Projetos n.º 6620/2013, n.º 7240/2014, n.º 869/2015, n.º 3371/2015, n.º 7778/2017, n.º 265/2021, n.º 1463/2019, n.º 534/2019, n.º 7620/2017, n.º 9812/2018, n.º 10317/2018, n.º 9752/2018, n.º 596/2019 e n.º 54/2020 que tramitam conjuntamente como o Projeto de Lei n.º 1598/2020".
Documento03 de mar, 14:46CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6620/2013
03 de out, 16:43MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5199/2019.
Documento05 de abr, 14:20MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1463/2019.
Documento25 de fev, 14:59MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-596/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Documento19 de fev, 20:25MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2019.
Documento19 de fev, 19:57MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de dez, 17:09CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6620/2013
11 de fev, 10:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.
Documento25 de mar, 17:24CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 371 COL 01.
Documento19 de mar, 16:30MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6620/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de mar, 16:21MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6620/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento12 de mar, 16:34PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7240/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Altera a redação dos arts. 260, 260-B e 260-I da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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