Projeto de Lei

PL 7258/2017

Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Critériocobrançaressarcimentocustomonitoração eletrônicapreso condenado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de nov, 13:31CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4132/2015

  5. 23 de out, 15:56CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4132/2015

  6. 19 de abr, 16:55CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 381 COL 01.

    Documento
  8. 12 de abr, 15:18MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4132/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 29 de mar, 17:40PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7258/2017, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4132/2015
Último andamento
11 de nov, 13:31 · Notificacao para Publicação Intermediária