Projeto de Lei

PL 726/2024

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hildo do Candango REPUBLICANOS

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (1996)autorizaçãoutilizaçãopercentualmínimoRecursos financeirosSalário-educaçãoAlimentação escolarFinanciamentoEnsino fundamental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de dez, 18:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-725/2024
18 de dez, 12:27CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 725/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 15:55CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-725/2024
26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 774
Documento
22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-725/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de mar, 20:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 726/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo do Candango (REPUBLIC/GO), que "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 725/2024
Último andamento: 08 de dez, 18:31 · Recebimento