Projeto de Lei
Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de out, 13:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 26/09/2025 PÁG 651, Letra A.
Documento24 de set, 18:48CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.
16 de set, 12:53CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
Documento16 de set, 12:53CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Documento23 de abr, 14:12CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 914
Documento01 de abr, 15:49CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
31 de mar, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de fev, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 726/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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