Projeto de Lei

PL 726/2025

Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 27 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Crime contra a paz no esporteaumento da penaagravação penalmáscara de disfarceimpedimentoidentificaçãoviolênciaesporte.

Tramitação 12 andamentos

  1. 02 de out, 13:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 26/09/2025 PÁG 651, Letra A.

    Documento
  3. 24 de set, 18:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 24 de set, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.

  6. 16 de set, 12:53CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.

    Documento
  7. 16 de set, 12:53CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  8. 23 de abr, 14:12CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  9. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 914

    Documento
  10. 01 de abr, 15:49CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  11. 31 de mar, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 27 de fev, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 726/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de out, 13:55 · Recebimento