Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.
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Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CTASP o Memorando nº 93/12 - COPER solicitando apensar o PL 727/11 ao de nº 1780/07.
Documento21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
21 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Despacho exarado no REQ n 5.036/2012, nos seguintes termos: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 5.036/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 727/2011 ao Projeto de Lei n. 1.780/2007, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
Documento24 de abr, 09:02PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5036/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.780, de 2007, 4.296, de 2008, 120, de 2011 e 727, de 2011".
Documento26 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
19 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
03 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
27 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 01.
Documento20 de abr, 17:27MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11878 COL 01.
Documento16 de mar, 18:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 727/2011, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2011(Do Sr. Edson Santos )Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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