Projeto de Lei

PL 727/2011

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 16 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)proibiçãodespedida injustaempregadoportadordoença grave.

Tramitação 24 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007

  3. 02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  7. 04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007

  8. 04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 12 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  11. 28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CTASP o Memorando nº 93/12 - COPER solicitando apensar o PL 727/11 ao de nº 1780/07.

    Documento
  12. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

  13. 21 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Despacho exarado no REQ n 5.036/2012, nos seguintes termos: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 5.036/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 727/2011 ao Projeto de Lei n. 1.780/2007, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

    Documento
  14. 24 de abr, 09:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5036/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.780, de 2007, 4.296, de 2008, 120, de 2011 e 727, de 2011".

    Documento
  15. 26 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

  16. 19 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  17. 04 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

  18. 03 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

  19. 27 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  20. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  21. 20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 01.

    Documento
  22. 20 de abr, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  23. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11878 COL 01.

    Documento
  24. 16 de mar, 18:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 727/2011, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2011(Do Sr. Edson Santos )Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1780/2007
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações