Projeto de Lei
Dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6062/2013
10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6062/2013
06 de fev, 10:41MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-140/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento03 de fev, 18:10PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento27 de mar, 17:03CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/14 PÁG 175 COL 01.
Documento25 de mar, 10:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6062/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento19 de mar, 17:23PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7277/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.