Projeto de Lei

PL 7277/2014

Dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 19 de mar de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa operadoraplano de saúdecoberturaprocedimentoobstetríciapré-natalparto normalparto único por cesarianamulher.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-6062/2013

  2. 10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-6062/2013

  3. 06 de fev, 10:41MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-140/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 03 de fev, 18:10PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  5. 27 de mar, 17:03CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 27 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/14 PÁG 175 COL 01.

    Documento
  7. 25 de mar, 10:46MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6062/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 19 de mar, 17:23PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7277/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6062/2013
Último andamento
27 de abr, 10:12 · Recebimento