Projeto de Lei

PL 729/2024

Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Base de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Dedução tributáriagastoEducaçãoinstruçãoContribuinteDependente legalDespesa médicaAlimentandoAlimentador.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de mar, 14:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 150

    Documento
  6. 22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-131/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 13 de mar, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 729/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 131/2007
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária