Gisela SimonaUNIÃO
16 de jul de 2025 · Plenário da Câmara vota propostas prioritárias e mantém ritmo de deliberações
Menciona o projeto ao solicitar sua inclusão na ordem do dia.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 73/2023
Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.
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O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 01 de mar de 2023 · REQ 340/2023 · Renata Abreu (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Autoria
- Renata Abreu PODE
- Apresentada em
- 02 de fev de 2023
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
24 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 20
20 de abr de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 73/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 340/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 340/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 73/2023".
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 73/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera o § 2º do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código Civil, para permitir desconto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego".
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