Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e dá outras providências, para atribuir aos integrantes dos órgãos de segurança pública prioridade no programa.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 768/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de set, 16:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3167/2015
09 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/17 PÁG 178 COL 01.
Documento09 de mai, 16:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
03 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3167/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de abr, 11:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7312/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e dá outras providências, para atribuir aos integrantes dos órgãos de segurança pública prioridade no programa".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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