Projeto de Lei

PL 7321/2010

Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de mai de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes contra a Ordem TributáriaCódigo Penaldefiniçãoampliaçãoreclusãocrime contra a ordem tributáriasonegaçãofaltarecolhimentocontribuição previdenciáriaação penal pública incondicionadaeliminaçãopena privativa de liberdadecrime de desobediênciapenalidademultaproibiçãosuspensãopretensão punitivaEstado (Nação)extinção da punibilidadeexistênciacrimevalorcritérioaumentoreduçãopena. _ AlteraçãoLei de Lavagem de DinheiroinclusãoPrevidência Socialtributação.

Tramitação 21 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para o PL 3670/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5903/2019.

    Documento
  3. 26 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4276/2019.

    Documento
  4. 08 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4218/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 01 de dez, 10:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9156/2017.

    Documento
  9. 14 de mai, 17:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  10. 09 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  11. 04 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7232/2014.

    Documento
  14. 14 de mar, 14:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7232/2014.

    Documento
  15. 05 de mai, 15:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1125/2011.

    Documento
  16. 15 de fev, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  18. 25 de mai, 17:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  19. 25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/10 PÁG 23093 COL 01.

    Documento
  20. 24 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3670/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 12 de mai, 20:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7321/2010, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3670/2004
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Notificações