Projeto de Lei
Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para o PL 3670/2004, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5903/2019.
Documento26 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4276/2019.
Documento08 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4218/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Documento20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de dez, 10:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9156/2017.
Documento14 de mai, 17:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Documento09 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Documento04 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7232/2014.
Documento14 de mar, 14:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7232/2014.
Documento05 de mai, 15:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1125/2011.
Documento15 de fev, 10:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento25 de mai, 17:24CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/10 PÁG 23093 COL 01.
Documento24 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3670/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento12 de mai, 20:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7321/2010, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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