Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,
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Dr. Luiz OvandoPPRelator do projeto
12 de nov de 2024 · Comissão de Saúde aprova propostas para ampliar o acesso a tratamentos médicos
O relator defende a aprovação do projeto por entender que não há necessidade de registro duplo para o técnico que atua como auxiliar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
18 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2024, Letra B.
13 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
13 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de out de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
17 de out de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
01 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão
21 de nov de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
07 de nov de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
06 de nov de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
13 de mar de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 408/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requerimento para desarquivar Proposições de minha autoria, arquivadas pelo art. 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de dez de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
10 de dez de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de dez de 2018 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Carmen Zanotto.
05 de dez de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
16 de mai de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
03 de mai de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de set de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 802 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de set de 2017 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de set de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de set de 2017 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02 de ago de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
02 de ago de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
31 de mai de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de mai de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
17 de mai de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
26 de abr de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 785 COL 01.
26 de abr de 2017 · CTRAB
Recebimento
25 de abr de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de abr de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7322/2017, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade".
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