PL 7323/2014

11 de set de 2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2025/SGM-P.

11 de set de 2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09 de set de 2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

09 de set de 2025 · MESA

Desapensação

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de set de 2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.323-B/2014).

09 de set de 2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

09 de set de 2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de set de 2025 · PLEN

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

09 de set de 2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de set de 2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de set de 2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

09 de set de 2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

09 de set de 2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de set de 2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

→ Aguardando Envio ao Senado Federal

09 de set de 2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de set de 2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

→ Aguardando Envio ao Senado Federal

21 de ago de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3422/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014".

21 de ago de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3420/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marx Beltrão (PP/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

→ Transformado em Norma Jurídica

21 de ago de 2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2753/2025.

21 de ago de 2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2753/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7323/2014.

→ Aguardando Envio ao Senado Federal

14 de jul de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2755/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

14 de jul de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2753/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".

23 de abr de 2025 · MESA

Apensação

23 de abr de 2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-887/2025.

12 de mar de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 804/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

→ Transformado em Norma Jurídica

11 de mar de 2025 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 797/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a apensação do PL 887/2025 ao PL 7323/2014".

→ Aguardando Envio ao Senado Federal

05 de jul de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2190/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014".

04 de jul de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2177/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

13 de abr de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1181/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

22 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 845/2023, pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”".

11 de abr de 2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-855/2022.

19 de fev de 2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-166/2020.

→ Transformado em Norma Jurídica

14 de mar de 2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8257/2018, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que: "Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".

→ Aguardando Envio ao Senado Federal

18 de nov de 2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/14, PÁG 214 COL 01, Letra A.

13 de nov de 2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

12 de nov de 2014 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

12 de nov de 2014 · CCJC

Adiamento de Discussão

Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto. Proferido o Parecer.

28 de out de 2014 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

28 de out de 2014 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

10 de jul de 2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)

09 de abr de 2014 · CCJC

Recebimento

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de abr de 2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/14 PÁG 350 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

08 de abr de 2014 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

→ Transformado em Norma Jurídica

27 de mar de 2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7323/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor".