PL 7338/2017

16 de mai, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1625/2015, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1625/2015, ao qual esta proposição está apensada.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 86 COL 01

25 de mai, 16:40CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de mai, 13:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1625/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de abr, 13:17PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7338/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar para condenadas com filho menor ou deficiente físico ou mental desamparados'".