Pastor Sargento IsidórioAVANTE
26 de abr de 2023 · Comissão aprova novas regras para o FGTS e endurece penas contra crimes infantis
O deputado menciona o projeto na lista de proposições apensadas ao relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 7340/2014
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para autorizar o uso do FGTS para pagamento de débito com pensão alimentícia.
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O que disseram sobre o projeto 2
Rogéria SantosREPUBLICANOS
12 de abr de 2023 · Deputados aprovam audiência pública e articulam medidas contra violência escolar
A deputada mencionou o projeto ao listar os textos apensados a outra proposta em pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Autoria
- Márcio França PSB
- Apresentada em
- 02 de abr de 2014
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7472/2010
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 15 andamentos
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3250/2023.
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
17 de ago de 2015 · CSAUDE
Recebimento
16 de jun de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1864/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de mai de 2014 · CSAUDE
Recebimento
21 de mai de 2014 · CSAUDE
Devolução à CCP
21 de mai de 2014 · CCP
À CSSF o Memorando nº 73/14 - COPER informando sobre a apensação deste ao de nº 7472/10.
19 de mai de 2014 · MESA
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.136/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.356/2013 e seus apensos (Projetos de Lei ns. 5.996/2013, 6.367/2013 e 7.172/2014), o Projeto de Lei n. 6.964/2013 e o Projeto de Lei n. 7.340/2014 ao Projeto de Lei n. 7.472/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 7.472/2010, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.472/2010: Às CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinária.]
08 de mai de 2014 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10136/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010".
10 de abr de 2014 · CSAUDE
Recebimento
10 de abr de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 231 COL 01.
08 de abr de 2014 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
02 de abr de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7340/2014, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, "que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para autorizar o uso do FGTS para pagamento de débito com pensão alimentícia".
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