Projeto de Lei

PL 7472/2010

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 09 de jun de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece critérios para a movimentação de conta vinculada do FGTS.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãoConta vinculada do FGTSpagamentoprestaçãofinanciamento habitacionalsituação de emergênciaestado de calamidade públicaexecução judicialprestação alimentíciatrabalhadordependenteportadordoença crônicacusteioequipamentoaparelhopessoa portadora de deficiênciaplano de previdência.

Tramitação 41 andamentos

  1. 13 de mar, 15:13MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.

  2. 02 de ago, 07:59MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.

  3. 10 de jul, 08:03MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.

  4. 15 de mai, 16:12MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.

  5. 20 de abr, 20:42MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2023.

    Documento
  6. 13 de abr, 11:56MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-647/2020.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  8. 04 de jan, 16:47MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6768/2016.

    Documento
  9. 08 de jun, 10:03MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2016.

    Documento
  10. 26 de abr, 10:55MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4994/2016.

    Documento
  11. 09 de mar, 10:35MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4583/2016.

    Documento
  12. 17 de ago, 17:17CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2541/2015

  13. 13 de ago, 11:54MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-2541/2015.

    Documento
  14. 12 de fev, 10:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015.

    Documento
  15. 06 de fev, 10:41MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 22 de mai, 17:33CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014 apensadas.

  18. 21 de mai, 00:00CTRAB

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  19. 20 de mai, 00:00CCP

    Notificações

    À CTASP o Memorando nº 71/2014 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  20. 19 de mai, 17:20MESA

    Distribuição

    Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.136/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.356/2013 e seus apensos (Projetos de Lei ns. 5.996/2013, 6.367/2013 e 7.172/2014), o Projeto de Lei n. 6.964/2013 e o Projeto de Lei n. 7.340/2014 ao Projeto de Lei n. 7.472/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 7.472/2010, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.472/2010: Às CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinária.]

    Documento
  21. 19 de mai, 16:29MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7340/2014.

    Documento
  22. 19 de mai, 16:24MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6964/2013.

    Documento
  23. 19 de mai, 15:55MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5356/2013.

    Documento
  24. 08 de mai, 00:00PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10136/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010".

    Documento
  25. 11 de dez, 10:00CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Armando Vergílio.

  26. 21 de mai, 15:42CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.

    Documento
  27. 21 de mai, 15:42CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

    Documento
  28. 23 de abr, 00:00CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  29. 22 de mar, 14:31CTRAB

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  30. 01 de nov, 00:00CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Vicentinho PT
Apensada a
PL 2541/2015
Último andamento
13 de mar, 15:13 · Apensação