Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Estabelece critérios para a movimentação de conta vinculada do FGTS.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:13MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.
02 de ago, 07:59MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.
10 de jul, 08:03MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.
15 de mai, 16:12MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.
20 de abr, 20:42MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2023.
Documento13 de abr, 11:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-647/2020.
Documento22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento04 de jan, 16:47MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6768/2016.
Documento08 de jun, 10:03MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2016.
Documento26 de abr, 10:55MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4994/2016.
Documento09 de mar, 10:35MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4583/2016.
Documento17 de ago, 17:17CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2541/2015
13 de ago, 11:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2541/2015.
Documento12 de fev, 10:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015.
Documento06 de fev, 10:41MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de mai, 17:33CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014 apensadas.
21 de mai, 00:00CTRAB
Devolução à CCP
Devolução à CCP
20 de mai, 00:00CCP
Notificações
À CTASP o Memorando nº 71/2014 - COPER solicitando a devolução deste.
Documento19 de mai, 17:20MESA
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.136/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.356/2013 e seus apensos (Projetos de Lei ns. 5.996/2013, 6.367/2013 e 7.172/2014), o Projeto de Lei n. 6.964/2013 e o Projeto de Lei n. 7.340/2014 ao Projeto de Lei n. 7.472/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 7.472/2010, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.472/2010: Às CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinária.]
Documento19 de mai, 16:29MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7340/2014.
Documento19 de mai, 16:24MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6964/2013.
Documento19 de mai, 15:55MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5356/2013.
Documento08 de mai, 00:00PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10136/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010".
Documento11 de dez, 10:00CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Armando Vergílio.
21 de mai, 15:42CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Documento21 de mai, 15:42CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Documento23 de abr, 00:00CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
22 de mar, 14:31CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
01 de nov, 00:00CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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