Projeto de Lei

PL 7350/2017

Tipifica crimes contra a pessoa idosa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 06 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosotipicidade penalfuncionário públicoomissãoatendimento preferencialidosoórgão públicopenareclusãomulta. _ Tipicidade penaltestemunhacomunicaçãonegligênciaviolênciacrueldadereclusão. _ Tipicidade penalfraudecadastropessoa jurídica de direito privadoemissãolaudo médicoprejuízoimpedimentoacompanhamentointernaçãotratamento médicomulta. _ Tipicidade penalautoridade sanitárianotificação compulsóriamulta. _ AlteraçãoCódigo Penalcritérioagravação penalhomicídio culposohomicídio dolosoviolência domésticamenor de idadeidoso. _Agravação penalcondicionamentoatendimento médicoemergência médicapessoa com deficiência.

Tramitação 40 andamentos

  1. 02 de ago, 07:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2678/2024 à proposição PL-5530/2023.

  2. 01 de ago, 13:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3196/2023.

    Documento
  3. 01 de ago, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2022.

    Documento
  4. 11 de jul, 18:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1934/2022.

    Documento
  5. 16 de mar, 19:04PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 479/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o PL 5224/2020, seja desapensado do PL 7887/2017 e do PL 7350/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

    Documento
  6. 10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  7. 17 de dez, 12:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4326/2020.

    Documento
  8. 10 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

  9. 09 de mai, 12:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2539/2019.

    Documento
  10. 26 de abr, 17:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.

    Documento
  11. 28 de fev, 19:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  13. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  14. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.

    Documento
  15. 21 de fev, 11:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-93/2019.

    Documento
  16. 21 de fev, 09:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-187/2019.

    Documento
  17. 20 de fev, 21:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.

    Documento
  18. 19 de fev, 20:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

    Documento
  19. 07 de fev, 10:47PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.".

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 07 de dez, 10:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 24 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ).

  23. 04 de jul, 10:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ).

    Documento
  24. 04 de jul, 10:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

    Documento
  25. 09 de mar, 13:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9677/2018.

    Documento
  26. 24 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), para reexame em razão da apensação do PL nº 8865/2017.

  27. 27 de set, 11:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ).

    Documento
  28. 27 de set, 11:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

    Documento
  29. 09 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

  30. 29 de jun, 11:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7887/2017.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
02 de ago, 07:58 · Apensação