PL 7351/2006

19 de jun, 16:57CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), em razão da apensação do PL 2200/2026.

18 de jun, 14:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2200/2026 à proposição PL 954/2024.

30 de out, 11:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de out, 11:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4444/2025.

30 de out, 11:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4444/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7351/2006.

29 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4444/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.351/2006, que “Dá nova redação ao art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”".

08 de ago, 14:26CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.980/2023, 879/2024 e 954/2024, apensados, com substitutivo.

08 de ago, 14:26CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

05 de abr, 16:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-954/2024.

22 de mar, 08:55MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-879/2024.

31 de ago, 16:10CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3980/2023 apensada.

31 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Apense-se a este o PL-3980/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7351/2006 para adequá-lo ao art. 139 do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7133/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7351/2006 do PL 7133/2002, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) e na situação em que se encontrava.

02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 08 06 PAG 39715 COL 01.

01 de ago, 09:10MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7133/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

12 de jul, 16:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).

27 de out de 2025REQ 4444/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.351/2006, que “Dá nova redação ao art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”.