Projeto de Lei
PL 7359/2010
Dispõe sobre implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Valtenir Pereira MDB
- Apresentada em
- 19 de mai de 2010
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5709/2009
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 13 andamentos
15 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
24 de ago de 2016 · CSAUDE
Recebimento
12 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-400/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
20 de mar de 2012 · CTRAB
Recebimento
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
15 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02 de jun de 2010 · CTRAB
Recebimento
02 de jun de 2010 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25495 COL 02.
31 de mai de 2010 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5709/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
31 de mai de 2010 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5709/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19 de mai de 2010 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7359/2010, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Dispõe sobre implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990".
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