Projeto de Lei

PL 737/2024

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 13 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Código de Processo Penal (1941)destruiçãoOcultação de cadáverCrime contra a mulherFeminicídioAumento da penaInvestigação criminalProva (direito penal).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD 11/07/2024 PAG 5397, Letra A.

    Documento

  2. 10 de jul, 11:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 10 de jul, 08:36CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 03 de jul, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de jul, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.

  6. 12 de jun, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

  7. 16 de mai, 09:27CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

    Documento

  8. 16 de mai, 09:27CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  9. 06 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  10. 22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 172

    Documento

  11. 22 de mar, 15:08CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  12. 22 de mar, 08:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  13. 13 de mar, 10:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 737/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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