PL 7376/2006

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

15 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 49/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 593/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11804/2008. DOU de 06/11/08 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 853/08-PE. DOU de 06/11/08 PÁG 05 COL 03.

17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 498/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

17 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 118/08.

08 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 191/08-Pres/CCJC

28 de ago, 15:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de ago, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

22 de ago, 10:25MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008).

05 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35485 COL 01, Letra B.

16 de jul, 15:54CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jul, 15:15CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15 de jul, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

07 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira. Mantidas as inscrições dos Deputados José Eduardo Cardozo e Edmar Moreira.

18 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira, José Eduardo Cardozo, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Sandra Rosado e Sérgio Barradas Carneiro.

28 de ago, 16:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

28 de ago, 16:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

09 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)

12 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

06 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/07/07, PÁG 35030 COL 01, Letra A.

28 de jun, 11:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de jun, 10:43CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de jun, 20:06CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26 de jun, 14:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de mai, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pepe Vargas.

15 de mai, 18:11CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação.

15 de mai, 18:11CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

29 de mar, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

21 de mar, 13:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

08 de mar, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de fev, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

13 de dez, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

17 de nov, 10:40CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)

12 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO)

07 de ago, 15:33CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39938 COL 02.

02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

28 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício nº 1477, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2004.

28 de jul, 09:44PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7376/2006, do Senado Federal - Rodolpho Tourinho, que "disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências."