Projeto de Lei

PL 7403/2010

Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de mai de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Garante a isonomia salarial entre os trabalhadores contratados através de concurso público e os funcionários admitidos anteriormente, nas empresas estatais federais.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiaisonomia salarialbenefíciosvantagensempregadoempresa estatalcontratadoconcurso públicoconvenção coletiva de trabalhoparticipaçãoprevidência privadaplano de saúdedistribuiçãolucro.

Tramitação 19 andamentos

  1. 26 de mar, 15:54CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6259/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6259/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

    Documento
  8. 09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 28 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011.DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.

    Documento
  11. 24 de fev, 12:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 16 de fev, 17:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2011.

    Documento
  13. 16 de fev, 12:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.

    Documento
  14. 09 de fev, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  16. 10 de jun, 17:18CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  17. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/10 PÁG 27664 COL 02.

    Documento
  18. 09 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6259/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 26 de mai, 17:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7403/2010, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6259/2005
Último andamento
26 de mar, 15:54 · Notificacao para Publicação Intermediária