PL 7420/2006

22 de dez, 18:12MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5857/2025 à proposição PL 4610/2023.

20 de dez, 08:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2019.

11 de nov, 19:16MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3411/2021.

24 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.066/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.066/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.296/2019 e n. 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

17 de mai, 09:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1066/2021, pelos Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT) e Bohn Gass PT, que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.296/2019 do Projeto de Lei nº 7.420/2006".

10 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário].”

03 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.758/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.417/2011, 5.182/2019 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

22 de out, 17:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2758/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006".

18 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.441/2019, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 1.441/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.672/2019 e 7.420/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

05 de jun, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 135/2019 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica.

17 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.201/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.201/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 7.420/2006 e 1.296/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

09 de mai, 12:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1441/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1672/2019 do Projeto de Lei nº 7420/2006".

07 de mai, 16:49CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica".

16 de abr, 13:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1201/2019, pela Deputadoa Professora Rosa Neide PT, que:"Requer seja desapensado o PL 1296/2019, que estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica do PL 7420/2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, e seus apensados".

03 de abr, 10:40MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2019.

20 de mar, 20:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 895/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a inclusão do PL n° 7.420/06 na pauta da Ordem do Dia".

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

13 de jun, 17:10MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-925/2015.

07 de jun, 17:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8804/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.137, de 2013, que tramita apensado ao projeto de lei nº 7.420, de 2006".

13 de mar, 22:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8251/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL nº 7420, de 2006, que 'Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção'.".

29 de nov, 13:03MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9159/2017.

15 de set, 17:22MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8388/2017.

11 de set, 17:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8334/2017.

29 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, publicado em avulso e no DCD de 30/06/17, PÁG 206 COL 01, Letra A.

28 de jun, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer por unanimidade, com Complementação de Voto.

28 de jun, 18:26PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 7424/2017, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, do PL 6555/2016, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

28 de jun, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PL742006, pelo Dep. Bacelar

23 de mar, 16:46PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, do PL 6555/2016, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

23 de mar, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PL742006, pelo Dep. Bacelar

01 de dez, 14:28PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

01 de dez, 14:28PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL742006, pelo Dep. Bacelar

22 de ago, 12:13PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2016, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados.

22 de ago, 12:13PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 PL742006, pelo Dep. Bacelar

18 de mai, 10:01PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2016, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados.

18 de mai, 10:01PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 PL742006, pelo Dep. Bacelar

27 de abr, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE).

26 de abr, 15:36PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2006 e do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados.

26 de abr, 15:36PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL742006, pelo Dep. Bacelar

15 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido Requerimento n. 4.081/2016 coforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.081/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.417/2011 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

08 de mar, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de mar, 11:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4081/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.417, de 2011, do projeto de lei nº 7.420, de 2006, e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".

02 de mar, 14:00PL742006Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Professora Dorinha Seabra Rezende.

01 de mar, 15:20PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

01 de mar, 15:20PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PL742006, pelo Dep. Bacelar

17 de nov, 11:30PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

17 de nov, 11:30PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL742006, pelo Dep. Bacelar

09 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À COM. ESPECIAL Memo nº 370/15-COPER solicitando a devolução do PL nº 1747/11 e de seus apensados.

29 de out, 16:13PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.

29 de out, 16:13PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL742006, pelo Dep. Bacelar

24 de set, 12:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2971/2015.

08 de set, 18:35PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial".

19 de ago, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Bacelar que requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional.

19 de ago, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2015 da Sra. Gorete Pereira que requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica.

18 de ago, 16:54PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional".

11 de ago, 14:45PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado do Ceará, para debater os projetos de lei em exame sobre a qualidade da educação básica".

05 de ago, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2015 da Sra. Keiko Ota que requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição.

04 de ago, 17:41PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição".

01 de jul, 19:45PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial".

01 de jul, 19:42PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelos Deputados Bacelar (PTN-BA) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial".

29 de jun, 17:14PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Professora Raquel Teixeira, ex-deputada e autora do PL 7420, de 2006 e Raul Henry, ex-deputado e relator na Comissão Especial da Legislatura anterior, para discussão acerca da criação da Lei de Responsabilidade Educacional no País".

29 de jun, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

29 de jun, 14:43PL742006Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PL742006, com as proposições PL-247/2007, PL-600/2007, PL-1256/2007, PL-1680/2007, PL-4886/2009, PL-8039/2010, PL-8042/2010, PL-413/2011, PL-450/2011, PL-1747/2011, PL-1915/2011, PL-2417/2011, PL-2604/2011, PL-3066/2011, PL-5519/2013, PL-5647/2013, PL-6137/2013, PL-51/2015, PL-89/2015, PL-925/2015 apensadas.

17 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

16 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

05 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 826/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que "Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"".

06 de fev, 09:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À Comissão Especial o Memorando nº 32/14 - COPER solicitando a devolução do PL 5907/13, anteriormente apensado ao de nº 1680/07.

12 de dez, 18:19PL742006Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 1747/2011, do PL 5907/2013, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, e do PL 5519/2013, apensados, com substitutivo.

12 de dez, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL742006, pelo Dep. Raul Henry

11 de set, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2013 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV.

11 de set, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2013 dos Srs. Raul Henry e Waldenor Pereira que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

02 de set, 16:36MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6137/2013.

14 de mai, 18:17PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV".

03 de mai, 15:00PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelos Deputados Raul Henry (PMDB-PE) e Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação".

10 de abr, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman.

09 de abr, 17:26PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Rui Barbosa, bem como, de Ilona Becskeházy, José Francisco Soares, Cláudio de Moura Castro, Maria Helena Guimarães de Castro e Simon Schwartzman".

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2013 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2013 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação - Anfop; Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef; Dra. Alessandra Gotti - Autora do livro "Direitos Sociais" e defensora da implementação plena do princípio da proibição do retrocesso em políticas sociais, Sr. Francisco Soares - Especialista em Avaliação Educacional,Dra. Nina Ranieri - Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito Educacional e membro do conselho Estadual de Educação de São Paulo; Professor Negel Brooke - Professor da UFMG e membro da ABAVE; Sra. Cláudia Costin - Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e André Portella - Fundação Getúlio Vargas.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Raul Henry que requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2012 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA).

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2012 do Sr. Artur Bruno que requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2012 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME.

13 de mar, 14:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2012 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial.

12 de mar, 18:37PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2013, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade".

12 de mar, 15:51PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale".

04 de mar, 15:52PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial".

28 de fev, 15:32PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial.".

28 de fev, 15:29PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial".

19 de dez, 10:42PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA)".

14 de nov, 14:40PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença da Pesquisadora da Fundação Lemann, Paula Louzano".

09 de jul, 09:47PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará".

13 de jun, 11:14PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME".

31 de mai, 16:15PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".

10 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4868/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".DCD do dia 11/04/12 PÁG 11105 COL 02.

28 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4730/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se".

26 de mar, 15:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4730/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

19 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4676/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados".DCD do dia 20/03/12 PÁG 7406 COL 01.

27 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4381/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."

27 de fev, 11:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4381/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados.".

07 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4179/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. "Ad referendum" do Plenário. Publique-se."

07 de fev, 16:14PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4179/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

20 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3978/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3978/2011, porquanto o Projeto de Lei n. 2417/2011 e o Projeto de Lei n. 7420/2006 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

20 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4035/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."

13 de dez, 10:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4035/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

08 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 3985/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

07 de dez, 10:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3985/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

06 de dez, 17:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3978/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2417/2011 do PL 7420/2006 que tramita na Comissão Especial instituída para dispor sobre o tema".

22 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 3813/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

21 de nov, 16:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3813/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados".

11 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 3785/2011, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."

11 de nov, 09:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3785/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 7.420/06 e apensados".

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Andre Moura que requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema "qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2011 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude),Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2011 do Sr. Raul Henry que requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação).

10 de nov, 09:30PL742006Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC.

09 de nov, 18:57PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude),Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.".

01 de nov, 10:47PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação)".

26 de out, 17:59PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional".

26 de out, 17:59PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional".

25 de out, 17:11PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional".

25 de out, 17:09PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC".

25 de out, 17:08PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime".

25 de out, 17:07PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC".

25 de out, 17:06PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC".

25 de out, 17:05PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP".

25 de out, 17:03PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed".

25 de out, 17:00PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee".

21 de out, 12:00PL742006Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema 'qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção".

20 de out, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PL742006, com as proposições PL-600/2007, PL-1256/2007, PL-1680/2007, PL-4886/2009, PL-8042/2010, PL-8039/2010, PL-413/2011, PL-450/2011, PL-247/2007, PL-1747/2011, PL-1915/2011, PL-2417/2011 apensadas.

19 de out, 00:00PL742006Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

13 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

07 de out, 10:52MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2417/2011.

06 de jul, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

21 de jun, 17:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2229/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial para discutir e dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, e seus apensados, que ''Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção'' - Lei de Responsabilidade Educacional, em virtude de revisão de despacho inicial que incluiu Comissões para proferir parecer sobre o mérito da matéria."".

24 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1732/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.420/2006 e de seus apensados, Projetos de Lei n. 247/2007, n. 600/2007, n. 1.256/2007, n. 1.680/2007, n. 4.886/2009, n. 8.039/2010, n. 8.042/2010, n. 413/2011 e n. 450/2011. Publique-se".

18 de mai, 18:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1801/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a constituição e instalação de Comissão Especial destinada a discutir e dar parecer aos Projetos de Lei nº 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 413/2011, 450/2011 e, em especial, ao PL 8.039/2010, de autoria do Poder Executivo, todos com o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade Educacional".

17 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

12 de mai, 16:31PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1732/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 7.420/06".

19 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Memorando n.º 145/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

19 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL nº 7420/2006: Às CTASP, CSSF, CEC, CFT (mérito e RICD, art. 54, II) e CCJC (mérito e RICD, art. 54, I). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade].

19 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.113, DE 2011: "Defiro o pedido de apensação do PL nº 247/2007 e seus apensados ao PL nº 7420/2006 e seus apensados. Revejo o despacho inicial aposto ao mesmo PL nº 7420/2006, para o fim de incluir, entre as comissões competentes para examinar o mérito, as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Seguridade Social e Família - CSSF e de Finanças e Tributação - CFT e, por conseguinte, passa a Comissão Especial, já criada na forma do art. 34, II, do RICD, a apreciar o mérito e os aspectos formais do conjunto dessas proposições. Mantenha-se o regime de deliberação (Proposição sujeita à apreciação do Plenário) do PL nº 7420/2006 e altere-se o seu regime de tramitação (Prioridade). Publique-se. Oficie-se."

05 de abr, 18:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1113/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 7.420/2006, 1.680/2007, 4.886/2009, 247/2007, 600/2007, 1.256/2007, 8.039/2010, 413/2011, 450/201, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

01 de abr, 10:12MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-413/2011.

01 de abr, 09:51MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-413/2011.

29 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

15 de fev, 10:10MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17 de mar, 18:21CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado.

17 de mar, 18:21CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro

17 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

02 de dez, 12:04CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado.

02 de dez, 12:04CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Geraldinho

08 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)

02 de out, 16:41CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

07 de abr, 18:17CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

01 de abr, 10:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4886/2009.

21 de ago, 10:12MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1680/2007.

16 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

03 de mai, 09:24CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03 de mai, 09:14CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de mai, 21:05CEPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02 de mai, 10:00CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.

02 de mai, 11:41CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

26 de abr, 14:40CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.

26 de abr, 14:40CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra

23 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01.

23 de mar, 11:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2007.

28 de fev, 16:14MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

08 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 01.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 338 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

21 de nov, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

24 de ago, 10:24CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CEC.

23 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41065 COL 02.

22 de ago, 14:30MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22 de ago, 14:30MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

09 de ago, 18:04PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).