Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 09:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2020.
Documento10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Documento12 de mar, 20:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-606/2019.
Documento25 de fev, 19:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 606/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento19 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 242 COL 01.
Documento17 de mai, 17:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
09 de mai, 09:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de abr, 16:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7445/2017, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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