Projeto de Lei

PL 7450/2014

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 23 de abr de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Recursos Hídricosdisciplinamentocomitê de bacia hidrográficaobrigatoriedadeinstalaçãocompetênciamanifestaçãoconcessãodireitosutilizaçãorecursos hídricos.

Tramitação 13 andamentos

  1. 11 de mar, 19:18CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 29/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 24 de ago, 15:16CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-29/2011

  5. 06 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.

    Documento
  6. 02 de fev, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.

    Documento
  8. 17 de set, 17:28CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  9. 11 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 10.618/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.618/2014. Determino a desapensação do Projeto de Lei n. 7.450/2014 do Projeto de Lei n. 1.616/1999, bem como a apensação daquele projeto ao Projeto de Lei n. 29/2011. Publique-se. Oficie-se”..

    Documento
  10. 06 de ago, 11:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10618/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 7.450/2014".

    Documento
  11. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 305 COL 01.

    Documento
  12. 30 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1616/1999.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 23 de abr, 17:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7450/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 29/2011
Último andamento
11 de mar, 19:18 · Notificacao para Publicação Intermediária