Projeto de Lei

PL 7450/2014

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23 de abr de 2014
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 29/2011
Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 13 andamentos

  1. 11 de mar · CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 29/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

  3. 31 de jan de 2019 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.