Projeto de Lei
PL 7457/2017
Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
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Sobre o projeto
Trata dos crimes que devem ser apurados com prioridade.
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Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 30 de mai de 2023 · REQ 1801/2023 · Alex Manente (CIDADANIA), Amom Mandel (REPUBLICANOS), Any Ortiz (PP)
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Especial
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apresentada em
- 20 de abr de 2017
- Último andamento
- 19 de jun, 00:00 · Notificação de Despacho
Tramitação 17 andamentos
19 de jun de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1801/2023.
30 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1801/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
11 de nov de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2608/2022.
30 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2021.
09 de jul de 2019 · PL804510
Recebimento
26 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
11 de mai de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 116 COL 01.
11 de mai de 2017 · PL804510
Recebimento
08 de mai de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
20 de abr de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2017, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acrescenta o paragrafo 4º do art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
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