Projeto de Lei
Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
23 de abr de 2025 · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul de 2024 · CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24 de jun de 2010 · CCTI
Recebimento
23 de jun de 2010 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29997 COL 01.
21 de jun de 2010 · MESA
Apense-se à(ao) PL-919/2003. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a revisão do despacho aposto ao PL 5269/01, para determinar que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09 de jun de 2010 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7463/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão".
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