Projeto de Lei
PL 7467/2017
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Sobre o projeto
Trata de falta ao trabalho sem prejuízo do salário. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1585/2023.
Documento14 de jul, 18:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1776/2022.
Documento22 de dez, 18:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5348/2020.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 118 COL 01.
Documento11 de mai, 15:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de mai, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3768/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de abr, 17:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7467/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 16 de mai, 15:11 · Notificação de Apensação
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