Inclusão de regras na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um novo parecer. O relator anterior deixou a comissão e um novo parlamentar, o deputado Sargento Gonçalves, foi designado em 06/05/2026 para assumir a análise da proposta.
Próximo passo
O deputado Sargento Gonçalves deve apresentar o seu parecer, que será votado pelos membros da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de dez de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Wilson Santiago.
17 de dez de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de dez de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA).
26 de nov de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
26 de nov de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
22 de out de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
20 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
04 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
11 de abr de 2024 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
02 de mai de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
02 de mai de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
30 de abr de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
12 de abr de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de mai de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mai de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
09 de mai de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de jan de 2019 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de jun de 2017 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2017 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
14 de jun de 2017 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
17 de mai de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 251 COL 01.
17 de mai de 2017 · CE
Recebimento
08 de mai de 2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015".