Projeto de Lei · PL 7471/2017

Inclusão de regras na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um novo parecer. O relator anterior deixou a comissão e um novo parlamentar, o deputado Sargento Gonçalves, foi designado em 06/05/2026 para assumir a análise da proposta.

Próximo passo

O deputado Sargento Gonçalves deve apresentar o seu parecer, que será votado pelos membros da Comissão de Educação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Propostas para a melhoria do sistema educacional brasileiro avançam na Câmara

O parlamentar anunciou o item da pauta e registrou o pedido do relator pela dispensa da leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
24 de abr de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Tramitação 38 andamentos

  1. 06 de mai · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  2. 24 de mar · CE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 18 de mar · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)