Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o adicional de vinte e cinco por cento a todos os aposentados que necessitem do auxílio permanente de terceiros.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-611/2023.
Documento27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4840/2012
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de fev, 17:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de mai, 16:07CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Recebimento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 320 COL 01.
Documento05 de mai, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4840/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento29 de abr, 19:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7481/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o adicional de vinte e cinco por cento a todos os aposentados que necessitem do auxílio permanente de terceiros".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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