Projeto de Lei
Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de out, 11:04CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
17 de out, 13:24CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set, 12:01CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
21 de jun, 23:59CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Giovani Cherini , deixou de ser membro da Comissão
24 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2019)
19 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
21 de fev, 11:46MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.
Documento12 de fev, 19:15PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo".
Documento31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de ago, 11:24CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Documento02 de ago, 11:24CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Documento09 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016)
30 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
11 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/15, PÁG 173 COL 01, Letra A.
Documento08 de mai, 10:07CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de mai, 10:00CEAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer.
19 de fev, 09:57MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de nov, 18:14CEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Documento19 de nov, 18:14CEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Documento07 de out, 00:00CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
11 de jun, 00:00CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
12 de mai, 16:07CEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CE.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/14, PÁG 109 COL 01.
Documento09 de mai, 10:20MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento30 de abr, 15:54PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7486/2014, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Dispõe sobre o estágio de estudantes para fixar reserva de estágio para pessoas com mais de 35 anos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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