Projeto de Lei

PL 7486/2014

Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 30 de abr de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei do Estágioreservapercentualvagaestágioempresafaixa etária.

Tramitação 32 andamentos

  1. 31 de out, 11:04CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  2. 17 de out, 13:24CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 13 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)

  4. 12 de set, 12:01CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

  5. 21 de jun, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Giovani Cherini , deixou de ser membro da Comissão

  6. 24 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

  7. 20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2019)

  8. 19 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

  9. 21 de fev, 11:46MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.

    Documento
  10. 12 de fev, 19:15PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo".

    Documento
  11. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão

  12. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 02 de ago, 11:24CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento
  14. 02 de ago, 11:24CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

    Documento
  15. 09 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  16. 31 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016)

  17. 30 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

  18. 11 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/15, PÁG 173 COL 01, Letra A.

    Documento
  19. 08 de mai, 10:07CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 08 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  21. 06 de mai, 10:00CEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  22. 19 de fev, 09:57MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2015.

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 19 de nov, 18:14CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

    Documento
  25. 19 de nov, 18:14CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

    Documento
  26. 07 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  27. 13 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

  28. 11 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  29. 12 de mai, 16:07CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  30. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/14, PÁG 109 COL 01.

    Documento
  31. 09 de mai, 10:20MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  32. 30 de abr, 15:54PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7486/2014, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Dispõe sobre o estágio de estudantes para fixar reserva de estágio para pessoas com mais de 35 anos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bia Kicis PL
Último andamento
31 de out, 11:04 · Designação de Relator(a)