Projeto de Lei

PL 749/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 05 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialempresapreenchimentocotacontrataçãoparatletasurdotécnico esportivopessoa com deficiência

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de mar, 16:40CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 1231/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 09:59CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 643

    Documento
  4. 28 de abr, 09:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1231/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 05 de mar, 09:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1231/2015
Último andamento
04 de mar, 16:40 · Notificacao para Publicação Intermediária