Projeto de Lei

PL 7504/2017

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbanaestacionamento públicoestacionamento privadoparacicloreservavagabicicleta.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 07 de nov, 17:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5743/2016

  6. 31 de ago, 10:57CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5743/2016

  7. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 74 COL 01.VOL I.

    Documento
  8. 18 de mai, 15:28CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  9. 11 de mai, 11:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5743/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 26 de abr, 16:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7504/2017, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5743/2016
Último andamento
04 de abr, 00:00 · Notificações