PL 752/2019

25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 6846/2013, ao qual esta proposição está apensada.

17 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 2293/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.293/2019, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 2.080/2019, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."

03 de set, 16:59CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6846/2013

03 de set, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

Memo nº 131/19 à CDC solicitando a devolução dos autos.

29 de ago, 18:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.080/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.080/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 752/2019 ao Projeto de Lei n. 6.846/2013. Publique-se. Oficie-se”.

29 de ago, 16:14PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2293/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 752, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 6.846, de 2013".

16 de ago, 16:06CDCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.

16 de ago, 16:06CDCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG).

08 de ago, 17:04PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2080/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 752, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007".

22 de mai, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)

09 de mai, 23:59CDCTramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Roberto Pessoa, deixou de ser membro da Comissão

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)

02 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)

28 de fev, 16:19CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2019.

25 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 16:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 752/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 42, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial".