Projeto de Lei

PL 754/2007

Determina às companhias aéreas que atuem no território nacional, que, durante a baixa temporada, concedam desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem a alunos e professores.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de abr de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Período compreendido de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de outubro de cada ano.

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa de transporte aéreoconcessãopercentualdescontopassagem aéreaestudanteprofessorperíodocomprovaçãoexercício profissionalmatrículaaluno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de dez, 17:30MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5468/2025 à proposição PL-1350/2023.

  3. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

  6. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999

  7. 12 de abr, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9975/2018.

    Documento

  8. 11 de set, 16:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8307/2017.

    Documento

  9. 24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999

  10. 07 de mai, 15:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21073 COL 02.

    Documento

  12. 27 de abr, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  13. 27 de abr, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-608/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  14. 17 de abr, 19:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3833/2004
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária
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