Projeto de Lei

PL 7557/2014

Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Instituição financeiraemissãoboleto bancárioobrigatoriedadeindicaçãodescontoproporcionalidadepagamento antecipadoparcelafinanciamento.

Documentos oficiais

11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.
01 de dez, 15:12CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013
28 de mai, 16:57CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 266 COL 01.
Documento
26 de mai, 15:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
14 de mai, 17:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7557/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina".
Documento

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