Projeto de Lei

PL 758/2025

Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos, e cria causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio praticados nessas circunstâncias.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 06 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Autoria

Delegada Ione PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)crime contra a pessoacrime contra a vidatipificação de condutahomicídio qualificadocrime hediondohomicídioeventocritérioaumento da penalesão corporalfeminicídio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

02 de dez, 20:49CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Documento
02 de dez, 20:49CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).
Documento
25 de ago, 10:53CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
24 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 176
Documento
24 de abr, 13:12CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr, 17:09MESAPronta para Pauta
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mar, 13:24MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 758/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Torna qualificado o homicídio cometido durante ou por ocasião de evento esportivo, recreativo, social, cultural, religioso, institucional ou promocional, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos, e cria causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio praticados nessas circunstâncias".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Neto Carletto AVANTE
Último andamento: 02 de dez, 20:49 · Parecer do(a) Relator(a)