Projeto de Lei

PL 7589/2017

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho, de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir o direito à inscrição de dependente sujeito à guarda ou a tutela do beneficiário, bem como o alimentando.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 10 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeinscriçãoplano de saúdedependenteguarda definitivatutelaalimentandobeneficiário.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 19 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 6.673/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6. 673/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.589/2017 e 5.143/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  5. 06 de jun, 19:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6673/2017, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.589, de 2017, do Deputado Pastor Luciano Braga, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 5.143, de 2009, do Deputado Waldir Neves".

    Documento
  6. 29 de mai, 15:26PL741906Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL741906.

  7. 26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2017.

  8. 24 de mai, 12:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5143/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  9. 10 de mai, 11:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7589/2017, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho, de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir o direito à inscrição de dependente sujeito à guarda ou a tutela do beneficiário, bem como o alimentando".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5143/2009
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária